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26 de Fevereiro de 2020

Desabamento do edifício em Fortaleza e a responsabilidade do síndico

Müller e Garcez Advogados Associados, Advogado
há 4 meses

O desabamento do edifício Andrea no dia 15 de outubro de 2019 em Fortaleza - CE que registrou uma morte e deixou outros vários feridos e sob os escombros. Ainda é prematura a afirmação das causas, porém o engenheiro calculista Rabelo Fernandes ao analisar as imagens realizadas antes da queda do edifício, pode afirmar que os pilares estavam totalmente comprometidos e com grau de oxidação muito alto.

Infelizmente essa tragédia não é um fato isolado, quase que anualmente nos deparamos com tragédias com desabamento de edifícios. As falhas na sua maioria são por falta de manutenção ou por realizar reformas sem a presença de um profissional habilitado.

Na mesma cidade de Fortaleza em março de 2015, o desabamento de uma varanda no edifício Versailles matou dois operários, que no ano seguinte viria ser condenado a demolição total do prédio, visto a falta de manutenção e que sua estrutura de sustentação estava totalmente oxidada.

Um caso de grande repercussão nacional ocorreu na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o desabamento de 3 prédios, o primeiro e maior dos três, o edifício Liberdade com 20 andares, acidente que deixou 17 pessoas mortas e 5 desaparecidos. Até hoje não se sabe quem seria o responsável pelo acidente. O edifício Liberdade ao longo dos anos teve diversas reformas e ampliações, tem conhecimento que alguns proprietários para ampliar suas salas removeram paredes e pilares de sustentação. Nesse caso o sindico foi indiciado por sua responsabilidade civil e criminal, porém faleceu um ano após.

Em decorrência da queda do edifício Liberdade veio a ter um estudo e surgimento da ABNT NBR 16280/2014, a norma veio com o intuito de conscientizar a todos que as construções e reformas devem sempre estarem acompanhada de um profissional técnico habilitado.

Nos casos dos edifícios, todos eles possuem síndicos, que segundo o Código Civil em seu artigo 1.348, entre outras responsabilidades, devem diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e realizar seguro da edificação. Muitos ao assumirem o cargo não tem ideia do tamanho de suas responsabilidades, no qual, vidas de várias famílias estão sobre sua responsabilidade.

Com isso é importante as manutenções estejam sempre em dia e que as contratações sejam sempre com profissionais habilitados, para que tragédias como essa do edifício Andrea e edifício Liberdade não se repitam e fiquem apenas como lição.

Alex Alves Garcez é advogado especializado em Direito Condominial e Imobiliário, sócio proprietário da Muller e Garcez Advogados e Presidente da Associação de Síndicos do MS.

13 Comentários

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Tenho visto, e que existe a Vistoria do faz de conta :
1) CREA - Faz de conta que inspeciona se a Obra esta de acordo com as Normas , mas não inspeciona a Obra - Fiscaliza se existe um Engenheiro Responsável e a emissão da ART.
2) Bombeiro quase a mesma coisa, ninguem inspeciona a edificação, ele só vê a parte de Incêndio, como o AVCB é multidisciplinar, os síndicos e ou as Administradora , correm atras de quem emita a ART mais Barata, Muitos não sabem nem o que é uma ART. Para o C.B. (AVCB) se existir uma ART esta tudo bem, mesmo porque ele não é um Especialista em tudo referente ao AVCB. As Prefeituras a mesma coisa; Na realidade não existe um Órgão Fiscalizador de Obras e de Instalações.
Como novo exemplo de incêndio, tivemos novamente uma Casa Noturna no Rio de Janeiro , que pegou fogo por ter em seu interior muitos Produtos combustíveis, e estar com o AVCB em ordem.
Vistoria faz de conta que viu mas não viu ??? continuar lendo

O que existe é a Vistoria do Faz de Conta.
Como os Custos para uma Inspeção que gere um Documento Real da Situação encontrada e que ainda irá gerar mais gastos,
Preferem comprar um Papel, que legalize a Vistoria OK! continuar lendo

São inúmeros os casos de negligencia em todas as areas, acreditam que apenas uma renovação de um AVCB é suficiente, descartando o mais importante que é a vida humana. continuar lendo

Falou e não disse....kkkkk continuar lendo

Segundo o Código Civil em seu artigo 1.348 possui entre outras responsabilidades o sindico (a) dever de diligenciar a conservação das partes comuns da edificação. Neste caso, a manutenção já não era feita a muito tempo, sendo totalmente negligentes. continuar lendo

Tem muita coisa errada neste País e, entra ano, sai ano e, não se corrige nada. No presente caso, há vários culpados, SMJ, a meu ver; o síndico, a construtora do prédio, a prefeitura que não fiscaliza devidamente durante a execução da obra, principalmente, o engenheiro responsável pela construção do prédio e, de um certo modo, os próprios moradores também se acomodaram, conhecedores do problema do prédio. Quando eu fazia "bico" na elaboração de projetos (PTS) de bombeiro, vi muita coisa errada em prédios, os que se prontificavam a corrigir os erros, tudo bem, porém os que se recusavam a corrigir, eu simplesmente não aceitava elaborar o projeto com os erros apontados. Com toda certeza, esse prédio não tinha o AVCB atualizado do Corpo de Bombeiros. Tive a honra e o privilégio de conhecer por dentro, o famoso edifício Martinelli (SP, capital), que ainda está de pé; resultado de uma boa e sólida construção... continuar lendo

"O medo de que o Edifício Martinelli desabasse durante a construção era tanto que a Prefeitura de São Paulo chegou a paralisar a obra. Giuseppe Martinelli então reuniu uma série de documentos, provando que o projeto era seguro." continuar lendo

Muito interessante a culpa da Sindica, mesmo porque concordo que ela tem respeonsabilidade subsidiária principalmente com relação aos vícios aparentes, entretanto como todos sabem existem os vícios ocultos, que certamente a responsabilidade não é dela. Vendo pelo angulo proposto no artigo acima, é de bom aviltre que todas vez que for assumir o cargo de sindico, faz-se necessário exigir todas vistórias possíveis: tais como do engenheiro responsável pela obra, da construtora, da Prefeitura, do corpo de bombeiros ou então uma perícia técnica completa com relação a garantia da solidez da edificação. Acredito inclusive que pode ser uma nova oportunidade de serviços a serem alavancados principalmente diante do quadro atual em que as edificações estão ruindo. continuar lendo

É fundamental antes de assumir tal responsabilidade saber as condições deste cargo. Muitos acabam assumindo por interesses financeiros, falta de candidatos e por ai vai...
Não sei quanto tempo a sindica atual estava na gestão, mas pelo que foi noticiado, o condomínio estava sem manutenção por um bom tempo, pois a estrutura se encontrava oxidada. continuar lendo